Telefonia fixa em queda: setor registra diminuição de 75,35 mil linhas

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O setor de telefonia fixa registrou queda de 2,27 mil (-0,01%) para autorizadas e 73,08 mil (-0,3%) para concessionárias em maio de 2017, totalizando 75,35 mil linhas, na comparação com o mês anterior, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgados esta semana. No mês, a telefonia fixa registrou 41,29 milhões de linhas em operação, sendo 16,93 milhões para as empresas autorizadas e 24,36 milhões para as concessionárias.

Nos últimos 12 meses, as empresas autorizadas apresentaram redução de 479,19 mil (-2,75%). No mesmo período, as concessionárias registraram declínio de 1,07 milhão (-4,2%), segundo a Anatel.

Empresas autorizadas são as vinculadas a um regime privado. Já as concessionárias surgiram do sistema de privatização do setor de telefonia fixa de 1998, e são vinculadas a um regime público, ou seja, com concessões vigentes até 2025.

Telefonia fixa nos Estados

Os Estados que apresentaram as maiores evoluções no mês de maio de 2017 quando comparado com abril, no grupo das autorizadas, foram o Mato Grosso, com aumento de 360,43 mil (233,58%); Rio de Janeiro, com 222,03 mil novas linhas (10,64%). Já os Estados que apresentaram as maiores quedas foram Distrito Federal, com menos 312,68 linhas (-50,57%); e Minas Gerais, com menos 224,66 mil (-16,91%).

As concessionárias registraram crescimento nos Estados do Piauí, com 246 novas linhas fixas (0,16%); e do Acre, com 40 linhas (0,07%). Rio de Janeiro e São Paulo apresentaram as maiores quedas, com menos 19,19 mil (-0,66%) e menos 13,54 mil (-0,14%), respectivamente.

O Mato Grosso também lidera a evolução nos últimos 12 meses no grupo das autorizadas, com 360,72 mil linhas fixas (234,21%); seguida por Santa Catarina, que teve acréscimo de 128,03 mil linhas (19,13%). Nesse setor, os Estados que registraram maior diminuição foram também o Distrito Federal, com menos 308,20 mil (-50,2%) e Minas Gerais com menos 257,70 mil (-18,93%).

Já nas concessionárias os estados que mais cresceram foram o Goiás com 5,78 mil linhas (0,76%); seguido do Piauí com 455 linhas (0,3%). As regiões que registraram as maiores quedas foram São Paulo, com menos 376,41 mil (-3,72%) e Rio de Janeiro, com menos 185,69 mil (-6,06%).

Abuso de telemarketing: no Maranhão, é o governo que perturba sossego alheio

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Quem recebe esse tipo de ligação sabe o incômodo que é: pela manhã, pela tarde, pela noite, beirando a madrugada; uma, cinco, 10, 15, 20 vezes ao dia. São as chamadas de telemarketing, que abusam da paciência até de quem já solicitou o bloqueio dessas ligações; e perturba o sossego de quem cansou de tanto ouvir o soar da campainha do telefone.

Para quem recebe várias ligações de telemarketing por dia, dá até raiva ver um telefone...
Para quem recebe várias ligações de telemarketing por dia, dá até raiva ver um telefone…

Para tentar evitar esse tipo de abuso, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) possui um sistema eletrônico de bloqueio de ligações feitas por empresas de telemarketing, fixos ou móveis na abrangência do Estado. Nele, o consumidor cadastra gratuitamente o número em que não deseja mais receber esse tipo de ligação, e deveria deixar de recebê-las 30 dias após o cadastro, que deve ser renovado a cada ano.

Mas no Estado, é o próprio governo do Maranhão que abusa desse mecanismo para divulgar suas ações, em chamadas telefônicas que avançam por dias úteis, fins de semana e feriados, em todos os horários. As chamadas partem de São Paulo, sempre de números diferentes e, às vezes, também não identificados.

Mesmo com bloqueio ativo, linha segue recebendo chamadas de telemarketing
Mesmo com bloqueio ativo, linha segue recebendo chamadas de telemarketing

Gravações telefônicas revelam abuso de telemarketing no Maranhão

Na última semana, das ligações que recebi no telefone fixo – que possui bloqueio ativo para as ligações de telemarketing no Procon-MA desde janeiro de 2017 –, pelo menos quatro eram comprovadamente de propagandas do governo do Maranhão, como mostram as gravações feitas em secretária eletrônica:

No site colaborativo Quem Perturba?, que recebe uma enxurrada de reclamações de consumidores também incomodados por essa prática, alguns dos números são creditados a uma empresa de cobrança e serviços de telemarketing, sediada no distrito de República, em São Paulo.

Ligações com DDD 11 são originadas em São Paulo
Ligações com DDD 11 são originadas em São Paulo

Em seu site, a empresa se ‘vangloria’ de atuar há quase 15 anos incomodando usuários da telefonia com as chamadas ‘ações massivas’, seja por mensagens de texto (SMS) e, agora, até via WhatsApp.

A brecha para esse comportamento das empresas de telemarketing surge pelo próprio Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 632/2014 – da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que poderia estabelecer limites para a propaganda na telefonia em geral, mas, em seu primeiro capítulo – que trata dos direitos dos consumidores –, limita-se à telefonia móvel:

Art. 3º O Consumidor dos serviços abrangidos por este Regulamento tem direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável e nos regulamentos específicos de cada serviço:
(...)
XVIII - ao não recebimento de mensagem de cunho publicitário em sua estação móvel, salvo consentimento prévio, livre e expresso

Mau uso da ferramenta e exposição a fraudes

Além de irritar os consumidores – o que me parece o total inverso da proposta inicial da prática –, as ligações abusivas de telemarketing acabam por criar um novo martírio para o usuário da linha: o de buscar mecanismos – às vezes em vão – para se proteger do mau uso de uma ferramenta que poderia ser explorada, no âmbito público, para massificar informações muito mais relevantes, como a prevenção de desastres por exemplo.

O número ilimitado de ligações recebidas expõe o consumidor, ainda, a uma situação perigosa: deixa o caminho aberto a golpistas, que também utilizam o método para capturar novas vítimas. Sem saber diferenciar números de golpistas, telemarketing ou de quem realmente gostaria de receber chamadas, os usuários podem virar alvo de estelionatários.

Solicitação ao Procon-MA

O Blog do Maurício Araya solicitou do Procon-MA, por e-mail encaminhado à sua assessoria de comunicação e à Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) do governo do Maranhão, informações sobre como ‘o consumidor pode solicitar o bloqueio de ligações de telemarketing/publicitárias no Maranhão?’; ‘quais são consideradas mensagens publicitárias’ e ‘quais os critérios?’; se há um ‘horário em que o consumidor pode receber essas chamadas’, se ‘há quantidade de ligações por dia que o consumidor pode receber’ e ‘o que é considerado abusivo?’; ‘se bloqueado pelo consumidor, quais organizações estão sujeitas às penalidades previstas? Empresas privadas e/ou públicas? Governos? Pessoas físicas?’; e, por fim, ‘quais as penalidades previstas?’.

O Procon-MA, no entanto, não atendeu à solicitação até a publicação.

Telefonia móvel no Brasil perde 15,02 milhões de usuários em 12 meses

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A telefonia móvel no Brasil perdeu, em 12 meses, 15,02 milhões de assinantes. Os dados, divulgados nesta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), são referentes a março de 2016 e março de 2017. No período, a base de usuários caiu de 257,81 milhões de assinantes para 242,79 milhões, variação negativa de 5,83%.

Entre março de 2016 e março de 2017, todos os Estados brasileiros apresentaram queda na telefonia móvel. Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará foram os que tiveram as maiores quedas.

No período, setor de telefonia móvel registrou queda de 257,81 milhões para 242,79 milhões em linhas
No período, setor de telefonia móvel registrou queda de 257,81 milhões para 242,79 milhões em linhas

No Maranhão, o percentual da queda superou a variação nacional: 6,09%. No Estado, o número de linhas móveis caiu de 6,12 milhões para 5,74 milhões, 373,09 mil a menos.

Roraima foi o único Estado que apresentou crescimento, de 8,08 mil linhas.

Queda na telefonia móvel, queda na telefonia fixa

A Anatel divulgou, ainda, esta semana os dados referentes à telefonia fixa, que, em 12 meses, também registrou queda. Entre fevereiro de 2016 e fevereiro de 2017, foram 1,84 milhão de linhas de autorizadas e concessionárias da telefonia fixa a menos, segundo a agência.

Em todo o país, o número de linhas entre as empresas autorizadas caiu de 18,12 milhões para 17,01 milhões, 1,10 milhão a menos (variação negativa de 6,1%). Já entre as concessionárias, o número caiu de 25,25 milhões para 24,51 milhões, 739,14 mil linhas a menos (variação de 2,93%).

Em termos absolutos, segundo a agência, São Paulo e Rio de Janeiro foram os Estados que apresentaram maiores reduções nos números de linhas fixas.

No Maranhão, entre fevereiro de 2016 e fevereiro de 2017, o número de linhas caiu de 107,23 mil para 104,09 mil, 3,14 mil a menos (variação negativa de 2,93%) entre as empresas autorizadas; e de 238,94 mil para 212,54 mil, 26,39 mil a menos (variação de 11,05%) entre as concessionárias.

Empresas mais reclamadas no Maranhão: oito de 10 se mantêm no ranking

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Na ‘semana do consumidor’, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) divulgou o ranking das 10 empresas mais reclamadas no Maranhão, relativo a 2016. Apesar de um número menor de reclamações comparado ao ano anterior, oito delas se mantiveram no ‘top 10’ do Procon-MA. Duas – Oi Fixo e a Oi Móvel – encabeçam a lista pelo terceiro ano consecutivo.

Segundo o Procon-MA, do total de 56,6 mil reclamações formalizadas no período – contra operadoras de telefonia móvel, fixa e de TV por assinatura; além de empresas de crédito, tecnologia e prestadoras de serviços –, 98% tiveram solução após mediação do instituto.

A divulgação dos números de empresas mais reclamadas no Maranhão ocorreu durante a terceira edição da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento.

Aparecem na lista as seguintes empresas: Oi Fixo (com 223 reclamações), Oi Móvel (194), Companhia Energética do Maranhão (Cemar, 158), SKY (84), Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema, 83), Caixa Econômica Federal (60), Bradescard (50), Samsung (48), Claro Móvel (47) e Claro Fixo e TV (41).

Divulgação ocorreu na Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento
Divulgação ocorreu na Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento (Foto: Procon-MA/Divulgação)

Em 2015, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), o ranking era formado pelas seguintes empresas: Oi Fixo (392 reclamações), Oi Móvel (297), Caema (135), CCE (107), Cemar (93), SKY (81), Bradescard (57), Caixa Econômica Federal (51), Claro Móvel (41) e TIM (40) – veja o comparativo entre 2016 e 2015 abaixo.

No ano passado, Samsung e Claro Fixo e TV passaram a integrar a lista, enquanto CCE e TIM saíram do ranking.

Empresas mais reclamadas no Maranhão são termômetro para trabalho do Procon-MA

Vamos continuar realizando ações preventivas, de orientação e fiscalização, para assegurar o pleno respeito aos direitos dos consumidores
Duarte Júnior, presidente do Procon-MA

Por meio de um programa de intensas fiscalizações, sanções e cobranças junto aos fornecedores, o Procon-MA reduziu em 61% o número de reclamações fundamentadas e não atendidas pelos consumidores (1,06 mil reclamações). Desde 2015, o número vem caindo cada vez mais, fazendo com que o percentual de solução de conflitos subisse de 93%, em 2015, para 98%, em 2016.

O presidente do instituto, Duarte Júnior, ressalta que o trabalho do Procon-MA tem garantido ‘os melhores indicadores de solução de conflitos, harmonizando as relações de consumo por meio da absoluta defesa do direito do consumidor’, o que tem levado a alguns fornecedores a melhorar seus serviços, mas reconhece que é necessário avançar em outros setores, como o de telecomunicações e serviços bancários e de crédito.

Para o órgão, além de servir como um termômetro do trabalho, o ranking das mais reclamadas e o índice de solução de conflitos servem para fazer que o consumidor compreenda e compare quais as empresas buscam melhorar seus serviços e quais permanecem com falhas.