Polícia Federal desarticula fraude no seguro-desemprego

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A Polícia Federal em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início na manhã desta quinta-feira (18) à Operação Stellio, com objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra programa de seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que atuava em diversos Estados brasileiros. Mandados foram cumpridos no Tocantins, Goiás, Pará, Maranhão, Roraima, Paraná e Santa Catarina.

Requerimentos fraudulentos eram inseridos nas unidades do Sine por agentes credenciados, segundo informa a Polícia Federal
Requerimentos fraudulentos eram inseridos nas unidades do Sine por agentes credenciados, segundo informa a Polícia Federal

Participaram da operação 250 policiais federais para cumprir, ao todo, 136 mandados judiciais, sendo 56 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de condução coercitiva, nove prisões preventivas e 61 prisões temporárias.

No Maranhão, a Operação Stellio cumpriu com êxito, em Caxias – a 360 km da capital maranhense, São Luís 360 km, três dos cinco mandados de prisão temporária e busca e apreensão – sendo quatro em Caxias um em Imperatriz e um em São Luís.

Como a Polícia Federal desarticulou o esquema?

A Polícia Federal descobriu que requerimentos fraudulentos eram inseridos nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) por agentes credenciados e em escritórios montados pela organização mediante a utilização das senhas desses agentes cooptados pelos criminosos. A investigação apontou um prejuízo efetivo na ordem de R$ 320 milhões, conforme dados de requerimentos fraudados entre janeiro de 2014 e junho de 2015.

A Justiça Federal em Palmas determinou a prisão de 14 agentes e ex-agentes do Sine dos Estados de Tocantins, Goiás e Maranhão que atuaram na inserção de milhares de requerimentos fraudulentos no sistema do MTE. Também foi determinada a prisão de três ex-funcionários da Caixa Econômica Federal que facilitavam os saques dos benefícios fraudulentos por outros integrantes da organização criminosa.

Além disso, a Justiça determinou a indisponibilidade financeira de 96 pessoas integrantes da organização criminosa visando ressarcir o erário público pelos prejuízos, impedindo a dispersão patrimonial dos envolvidos após a deflagração da operação.

Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de estelionato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, cujas penas somadas ultrapassam 50 anos.

A operação faz referência ao nome em latim stellionatu, estelionato, fraude, que veio de stellio, um tipo de camaleão que tem a pele com manchas que parecem estrelas. Stellio ganhou o sentido de trapaceiro, pela capacidade do animal de mudar a cor da pele para se confundir com o ambiente.

Viva passa a oferecer atendimento sete dias por semana

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O Viva – órgão estadual de prestação dos serviços públicos e fortalecimento do exercício da cidadania – passou a oferecer um horário de atendimento especial, aos fins de semana, para quem busca serviços de documentação básica como tirar a carteira de identidade (RG) e CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seguro-desemprego, antecedentes criminais e serviços prestados pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

Aos sábados e domingos, das 13h às 19h, os serviços são prestados na unidade do Viva localizada no piso L4 do Shopping da Ilha – avenida Daniel de La Touche, bairro do Ipase –, em São Luís.

O Viva é o primeiro órgão estadual a oferecer emissão de documentação também aos fins de semana. Tomamos essa medida para atender melhor ao trabalhador ou dona de casa que não tem a possibilidade de ir até uma de nossas unidades durante a semana
Duarte Júnior, diretor-geral do Procon-MA

De segunda a quinta-feira, o atendimento segue das 10h às 22h na unidade do Shopping da Ilha. Às sextas-feiras, não há expediente.

Na unidade do Shopping Pátio Norte, município de São José de Ribamar – Região Metropolitana de São Luís –, o Viva já trabalhava em horário estendido, das 10h às 22h.

Nas outras unidades, o horário de atendimento segue o convencional: de segunda a sexta, das 8h às 18h.