Polícia Federal desarticula fraude no seguro-desemprego

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A Polícia Federal em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início na manhã desta quinta-feira (18) à Operação Stellio, com objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra programa de seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que atuava em diversos Estados brasileiros. Mandados foram cumpridos no Tocantins, Goiás, Pará, Maranhão, Roraima, Paraná e Santa Catarina.

Requerimentos fraudulentos eram inseridos nas unidades do Sine por agentes credenciados, segundo informa a Polícia Federal
Requerimentos fraudulentos eram inseridos nas unidades do Sine por agentes credenciados, segundo informa a Polícia Federal

Participaram da operação 250 policiais federais para cumprir, ao todo, 136 mandados judiciais, sendo 56 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de condução coercitiva, nove prisões preventivas e 61 prisões temporárias.

No Maranhão, a Operação Stellio cumpriu com êxito, em Caxias – a 360 km da capital maranhense, São Luís 360 km, três dos cinco mandados de prisão temporária e busca e apreensão – sendo quatro em Caxias um em Imperatriz e um em São Luís.

Como a Polícia Federal desarticulou o esquema?

A Polícia Federal descobriu que requerimentos fraudulentos eram inseridos nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) por agentes credenciados e em escritórios montados pela organização mediante a utilização das senhas desses agentes cooptados pelos criminosos. A investigação apontou um prejuízo efetivo na ordem de R$ 320 milhões, conforme dados de requerimentos fraudados entre janeiro de 2014 e junho de 2015.

A Justiça Federal em Palmas determinou a prisão de 14 agentes e ex-agentes do Sine dos Estados de Tocantins, Goiás e Maranhão que atuaram na inserção de milhares de requerimentos fraudulentos no sistema do MTE. Também foi determinada a prisão de três ex-funcionários da Caixa Econômica Federal que facilitavam os saques dos benefícios fraudulentos por outros integrantes da organização criminosa.

Além disso, a Justiça determinou a indisponibilidade financeira de 96 pessoas integrantes da organização criminosa visando ressarcir o erário público pelos prejuízos, impedindo a dispersão patrimonial dos envolvidos após a deflagração da operação.

Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de estelionato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, cujas penas somadas ultrapassam 50 anos.

A operação faz referência ao nome em latim stellionatu, estelionato, fraude, que veio de stellio, um tipo de camaleão que tem a pele com manchas que parecem estrelas. Stellio ganhou o sentido de trapaceiro, pela capacidade do animal de mudar a cor da pele para se confundir com o ambiente.

Aumenta número de Estados no cadastro nacional de celulares roubados

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Uma parcela maior da população brasileira deve contar com a facilidade de bloqueio dos aparelhos roubados, furtados ou extraviados sem precisar ir às prestadoras da telefonia móvel. É que, em abril, São Paulo aderiu ao cadastro nacional de celulares roubados, ou Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), a já há negociações adiantadas com o Distrito Federal para implementação do serviço.

Com o Cemi, o registro para o bloqueio do aparelho passa a ser realizado pelas polícias estaduais participantes do serviço e pela Polícia Federal. O sistema on-line permite às polícias fazer o registro dos terminais roubados, furtados ou extraviados diretamente na base de dados.

Sistema permite às polícias fazer registro dos terminais roubados, furtados ou extraviados
Sistema permite às polícias fazer registro dos terminais roubados, furtados ou extraviados

O departamento técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mantém conversações com Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins para ampliar o número de Estados participantes no cadastro nacional de celulares roubados.

São Paulo, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Roraima já assinaram o termo de adesão e se encontram aptos a utilizar o cadastro.

O Cemi é supervisionado pela Anatel, operado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) e implementado pelas prestadoras da telefonia móvel.