Abuso de telemarketing: no Maranhão, é o governo que perturba sossego alheio

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Quem recebe esse tipo de ligação sabe o incômodo que é: pela manhã, pela tarde, pela noite, beirando a madrugada; uma, cinco, 10, 15, 20 vezes ao dia. São as chamadas de telemarketing, que abusam da paciência até de quem já solicitou o bloqueio dessas ligações; e perturba o sossego de quem cansou de tanto ouvir o soar da campainha do telefone.

Para quem recebe várias ligações de telemarketing por dia, dá até raiva ver um telefone...
Para quem recebe várias ligações de telemarketing por dia, dá até raiva ver um telefone…

Para tentar evitar esse tipo de abuso, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) possui um sistema eletrônico de bloqueio de ligações feitas por empresas de telemarketing, fixos ou móveis na abrangência do Estado. Nele, o consumidor cadastra gratuitamente o número em que não deseja mais receber esse tipo de ligação, e deveria deixar de recebê-las 30 dias após o cadastro, que deve ser renovado a cada ano.

Mas no Estado, é o próprio governo do Maranhão que abusa desse mecanismo para divulgar suas ações, em chamadas telefônicas que avançam por dias úteis, fins de semana e feriados, em todos os horários. As chamadas partem de São Paulo, sempre de números diferentes e, às vezes, também não identificados.

Mesmo com bloqueio ativo, linha segue recebendo chamadas de telemarketing
Mesmo com bloqueio ativo, linha segue recebendo chamadas de telemarketing

Gravações telefônicas revelam abuso de telemarketing no Maranhão

Na última semana, das ligações que recebi no telefone fixo – que possui bloqueio ativo para as ligações de telemarketing no Procon-MA desde janeiro de 2017 –, pelo menos quatro eram comprovadamente de propagandas do governo do Maranhão, como mostram as gravações feitas em secretária eletrônica:

No site colaborativo Quem Perturba?, que recebe uma enxurrada de reclamações de consumidores também incomodados por essa prática, alguns dos números são creditados a uma empresa de cobrança e serviços de telemarketing, sediada no distrito de República, em São Paulo.

Ligações com DDD 11 são originadas em São Paulo
Ligações com DDD 11 são originadas em São Paulo

Em seu site, a empresa se ‘vangloria’ de atuar há quase 15 anos incomodando usuários da telefonia com as chamadas ‘ações massivas’, seja por mensagens de texto (SMS) e, agora, até via WhatsApp.

A brecha para esse comportamento das empresas de telemarketing surge pelo próprio Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 632/2014 – da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que poderia estabelecer limites para a propaganda na telefonia em geral, mas, em seu primeiro capítulo – que trata dos direitos dos consumidores –, limita-se à telefonia móvel:

Art. 3º O Consumidor dos serviços abrangidos por este Regulamento tem direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável e nos regulamentos específicos de cada serviço:
(...)
XVIII - ao não recebimento de mensagem de cunho publicitário em sua estação móvel, salvo consentimento prévio, livre e expresso

Mau uso da ferramenta e exposição a fraudes

Além de irritar os consumidores – o que me parece o total inverso da proposta inicial da prática –, as ligações abusivas de telemarketing acabam por criar um novo martírio para o usuário da linha: o de buscar mecanismos – às vezes em vão – para se proteger do mau uso de uma ferramenta que poderia ser explorada, no âmbito público, para massificar informações muito mais relevantes, como a prevenção de desastres por exemplo.

O número ilimitado de ligações recebidas expõe o consumidor, ainda, a uma situação perigosa: deixa o caminho aberto a golpistas, que também utilizam o método para capturar novas vítimas. Sem saber diferenciar números de golpistas, telemarketing ou de quem realmente gostaria de receber chamadas, os usuários podem virar alvo de estelionatários.

Solicitação ao Procon-MA

O Blog do Maurício Araya solicitou do Procon-MA, por e-mail encaminhado à sua assessoria de comunicação e à Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) do governo do Maranhão, informações sobre como ‘o consumidor pode solicitar o bloqueio de ligações de telemarketing/publicitárias no Maranhão?’; ‘quais são consideradas mensagens publicitárias’ e ‘quais os critérios?’; se há um ‘horário em que o consumidor pode receber essas chamadas’, se ‘há quantidade de ligações por dia que o consumidor pode receber’ e ‘o que é considerado abusivo?’; ‘se bloqueado pelo consumidor, quais organizações estão sujeitas às penalidades previstas? Empresas privadas e/ou públicas? Governos? Pessoas físicas?’; e, por fim, ‘quais as penalidades previstas?’.

O Procon-MA, no entanto, não atendeu à solicitação até a publicação.

Quase todas das praias seguem impróprias para banho em São Luís

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Quase todas das praias seguem impróprias para banho na orla da Região Metropolitana de São Luís, e parece que a balneabilidade deixou de ser prioridade para o governo do Maranhão, ainda que para a publicidade oficial. Por três semanas consecutivas, o cenário é o mesmo: 20 pontos impróprios contra apenas um em condições adequadas para banho – na praia do Calhau, trecho à direita da elevatória II da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Quase 100% das praias seguem impróprias para banho em São Luís
Quase 100% das praias seguem impróprias para banho em São Luís (Foto: Gilson Teixeira/Secap/Governo do Maranhão/Arquivo)

A nota técnica mais recente foi publicada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) nesta quinta-feira (18). O documento, elaborado a parir de laudos laboratoriais emitidos pelo Laboratório de Análises Ambientais (LAA), é referente ao monitoramento realizado no período de 16 de abril e 14 de maio de 2017.

Há nove semanas, o número de pontos impróprios superou o de própriosveja a evolução no gráfico acima – e, desde então, se mantém sem que haja ações para reverter o quadro.

O mapa interativo das condições de banho das praias em 21 pontos distribuídos nas praias da Região Metropolitana de São Luís você encontra, sempre atualizado no Blog do Maurício Araya.

O monitoramento da balneabilidade nos 21 pontos da orla – Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau, Olho-d’Água, Praia do Meio e Araçagi – obedece a padrões fixados na Resolução Conama nº 274/00.

As águas das praias são consideradas próprias, quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras, obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, e colhidas no mesmo local, houver no máximo 100 Enterococos/100 mL.

Já as águas das praias são consideradas impróprias quando não atenderem aos critérios anteriores ou quando o valor obtido na última amostragem for superior a 400 Enterococos/100 mL.

Programação de Natal tem show e apresentações do Papai Noel em São Luís

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São Luís entrou no clima de Natal. Vinte e dois pontos da capital maranhense receberam decoração com árvores e itens natalinos, entre eles o Palácio de La Ravardière – sede da Prefeitura de São Luís –; Palácio dos Leões – sede do governo do Maranhão –; Centro Histórico igrejas da Sé e dos Remédios; praças Gonçalves Dias, Nauro Machado, Pedro II e da Lagoa da Jansen; Avenida Litorânea e Espigão da Ponta d’Areia. Entre 1º e 22 de dezembro, a programação de Natal anima a cidade, com shows religiosos e infantis, e apresentações do Papai Noel.

Nesta quinta-feira (1º), a programação tem início às 19h, com cerimônia no Palácio dos Leões e chegada do Papai Noel. A apresentação da companhia de balé Olinda Saul, shows da cantora Flávia Bittencourt e Orquestra Jovem João do Vale animam o primeiro dia de programação.

Diversos pontos da cidade estão iluminados com a decoração natalina
Diversos pontos da cidade estão iluminados com a decoração natalina (Foto: A. Baeta/Agência São Luís)

O Papai Noel faz apresentações especiais no Palácio dos Leões e Praça da Lagoa, das 17h às 20h, dos dias 2, 3, 4, 9, 10, 11, 16, 17 e 22 de dezembro; e nos dias 1º, 3 e 9, se apresenta a companhia Olinda Saul, a partir das 17h.

Na sexta-feira (2), o Palácio dos Leões recebe o show Fé na Vida, com Emanuel de Jesus; dia 9, às 20h, show com Fernando de Carvalho; dia 16, às 19h, show da banda Bossa Nossa e às 20h, Roberto Rafa.

No sábado (3), a Praça da Lagoa recebe o espetáculo infantil Teatro de Bonecos: Os Saltimbancos, às 19h15; show infantil com a Banda Unidunitê, às 20h.

Praça da Lagoa da Jansen recebeu decoração de Natal
Praça da Lagoa da Jansen recebeu decoração de Natal (Foto: Maurício Araya)

A programação na Praça da Lagoa prossegue dia 10, com a Orquestra de Berimbau Mandingueiros do Amanhã, a partir das 19h; e às 20h, espetáculo infantil O baile das Lavadeiras. Dia 17, às 19h, espetáculo infantil ZZZ Sganareli; e show infantil com a Banda Vagalume, às 20h.

A programação de Natal encerra-se dia 22 de dezembro, com atividade na Igreja da Sé, às 19h, com a tradicional Cantata Natalina.

Lançado programa Inova Maranhão

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Como parte importante do processo de consolidação do Plano de Inovação Estadual do Maranhão (PIE-MA), o governo do Maranhão lançou na última semana o programa Inova Maranhão, com objetivo de fomentar o desenvolvimento de empresas de base tecnológica no Estado.

O governo vai atuar em três frentes para consolidar o PIE-MA, fortalecendo cadeias produtivas, programa de startups e criação de um Marco Regulatório. Pela primeira vez, o Maranhão organiza uma política estadual de inovação.

Os editais eram isolados. Agora, de forma articulada, Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio (Seinc), Agricultura (Sagrima) e Fundação de Apoio a Pesquisa (Fapema) se organizam com os atores produtivos e demais setores do sistema para construir essa política estadual de inovação
Jhonatan Almada, secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação