Polícia Federal desarticula fraude no seguro-desemprego

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A Polícia Federal em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início na manhã desta quinta-feira (18) à Operação Stellio, com objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra programa de seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que atuava em diversos Estados brasileiros. Mandados foram cumpridos no Tocantins, Goiás, Pará, Maranhão, Roraima, Paraná e Santa Catarina.

Requerimentos fraudulentos eram inseridos nas unidades do Sine por agentes credenciados, segundo informa a Polícia Federal
Requerimentos fraudulentos eram inseridos nas unidades do Sine por agentes credenciados, segundo informa a Polícia Federal

Participaram da operação 250 policiais federais para cumprir, ao todo, 136 mandados judiciais, sendo 56 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de condução coercitiva, nove prisões preventivas e 61 prisões temporárias.

No Maranhão, a Operação Stellio cumpriu com êxito, em Caxias – a 360 km da capital maranhense, São Luís 360 km, três dos cinco mandados de prisão temporária e busca e apreensão – sendo quatro em Caxias um em Imperatriz e um em São Luís.

Como a Polícia Federal desarticulou o esquema?

A Polícia Federal descobriu que requerimentos fraudulentos eram inseridos nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) por agentes credenciados e em escritórios montados pela organização mediante a utilização das senhas desses agentes cooptados pelos criminosos. A investigação apontou um prejuízo efetivo na ordem de R$ 320 milhões, conforme dados de requerimentos fraudados entre janeiro de 2014 e junho de 2015.

A Justiça Federal em Palmas determinou a prisão de 14 agentes e ex-agentes do Sine dos Estados de Tocantins, Goiás e Maranhão que atuaram na inserção de milhares de requerimentos fraudulentos no sistema do MTE. Também foi determinada a prisão de três ex-funcionários da Caixa Econômica Federal que facilitavam os saques dos benefícios fraudulentos por outros integrantes da organização criminosa.

Além disso, a Justiça determinou a indisponibilidade financeira de 96 pessoas integrantes da organização criminosa visando ressarcir o erário público pelos prejuízos, impedindo a dispersão patrimonial dos envolvidos após a deflagração da operação.

Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de estelionato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, cujas penas somadas ultrapassam 50 anos.

A operação faz referência ao nome em latim stellionatu, estelionato, fraude, que veio de stellio, um tipo de camaleão que tem a pele com manchas que parecem estrelas. Stellio ganhou o sentido de trapaceiro, pela capacidade do animal de mudar a cor da pele para se confundir com o ambiente.

Empresas mais reclamadas no Maranhão: oito de 10 se mantêm no ranking

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Na ‘semana do consumidor’, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) divulgou o ranking das 10 empresas mais reclamadas no Maranhão, relativo a 2016. Apesar de um número menor de reclamações comparado ao ano anterior, oito delas se mantiveram no ‘top 10’ do Procon-MA. Duas – Oi Fixo e a Oi Móvel – encabeçam a lista pelo terceiro ano consecutivo.

Segundo o Procon-MA, do total de 56,6 mil reclamações formalizadas no período – contra operadoras de telefonia móvel, fixa e de TV por assinatura; além de empresas de crédito, tecnologia e prestadoras de serviços –, 98% tiveram solução após mediação do instituto.

A divulgação dos números de empresas mais reclamadas no Maranhão ocorreu durante a terceira edição da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento.

Aparecem na lista as seguintes empresas: Oi Fixo (com 223 reclamações), Oi Móvel (194), Companhia Energética do Maranhão (Cemar, 158), SKY (84), Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema, 83), Caixa Econômica Federal (60), Bradescard (50), Samsung (48), Claro Móvel (47) e Claro Fixo e TV (41).

Divulgação ocorreu na Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento
Divulgação ocorreu na Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento (Foto: Procon-MA/Divulgação)

Em 2015, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), o ranking era formado pelas seguintes empresas: Oi Fixo (392 reclamações), Oi Móvel (297), Caema (135), CCE (107), Cemar (93), SKY (81), Bradescard (57), Caixa Econômica Federal (51), Claro Móvel (41) e TIM (40) – veja o comparativo entre 2016 e 2015 abaixo.

No ano passado, Samsung e Claro Fixo e TV passaram a integrar a lista, enquanto CCE e TIM saíram do ranking.

Empresas mais reclamadas no Maranhão são termômetro para trabalho do Procon-MA

Vamos continuar realizando ações preventivas, de orientação e fiscalização, para assegurar o pleno respeito aos direitos dos consumidores
Duarte Júnior, presidente do Procon-MA

Por meio de um programa de intensas fiscalizações, sanções e cobranças junto aos fornecedores, o Procon-MA reduziu em 61% o número de reclamações fundamentadas e não atendidas pelos consumidores (1,06 mil reclamações). Desde 2015, o número vem caindo cada vez mais, fazendo com que o percentual de solução de conflitos subisse de 93%, em 2015, para 98%, em 2016.

O presidente do instituto, Duarte Júnior, ressalta que o trabalho do Procon-MA tem garantido ‘os melhores indicadores de solução de conflitos, harmonizando as relações de consumo por meio da absoluta defesa do direito do consumidor’, o que tem levado a alguns fornecedores a melhorar seus serviços, mas reconhece que é necessário avançar em outros setores, como o de telecomunicações e serviços bancários e de crédito.

Para o órgão, além de servir como um termômetro do trabalho, o ranking das mais reclamadas e o índice de solução de conflitos servem para fazer que o consumidor compreenda e compare quais as empresas buscam melhorar seus serviços e quais permanecem com falhas.