Lei Maria da Penha: 11 anos no combate à violência contra a mulher

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Em um cenário no qual o empoderamento feminino ganha mais força a cada dia, a Lei Maria da Penha, que completa 11 anos desde a sua aprovação em 7 de agosto de 2006, com vigência desde setembro daquele ano, é considerada um marco no combate à violência contra a mulher, protegendo muitas vítimas de abusos e agressões.

Mesmo com força da Lei Maria da Penha e do cenário de empoderamento feminino no país, uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência em 2016
Mesmo com força da Lei Maria da Penha e do cenário de empoderamento feminino no país, uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência em 2016

Segundo balanço realizado pelo Ligue 180, de janeiro a junho de 2016, a central telefônica recebeu 67,96 mil relatos de violência doméstica, sendo 86,6% destes referentes a situações previstas na legislação.

A especialista em direito de família Regina Beatriz Tavares da Silva ressalta a importância da lei, que protege a mulher tanto de agressões físicas quanto de violências psicológicas, patrimoniais e morais.

A Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas protetivas e de urgência em favor da mulher e contra o agressor, assim como medidas assistenciais. Poucos sabem, mas a Lei protege a mulher também em relação à violência moral e patrimonial, além da violência física

Apesar desta proteção, Regina Beatriz destaca o grande número de mulheres que prefere se calar ao ser vítima de agressão (52%), sendo que em grande parte, a violência é praticada por familiares, principalmente pelos maridos ou ex-maridos.

De acordo com a advogada, diversos fatores podem ser apontados para explicar esse comportamento, como o medo do agressor, a dependência financeira ou afetiva, o sentimento de impunidade, a preocupação com os filhos e até mesmo o desconhecimento de seus direitos, ressaltando assim a vulnerabilidade feminina.

Para contornar essa situação, a especialista recomenda que as mulheres não se intimidem e procurem uma Delegacia da Mulher mais próxima, o mais rápido possível.

Hoje, a mulher tem a Lei Maria da Penha a seu favor. Por mais difícil que seja, ela precisa denunciar e buscar a proteção que merece diante das agressões

Números da violência contra a mulher

Segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha, uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência em 2016. Considerando apenas agressões físicas, 503 mulheres brasileiras reportaram uma queixa a cada hora.

Outro dado preocupante da mesma pesquisa, divulgada no Dia Internacional da Mulher de 2017, mostrou que 22% das brasileiras sofreu ofensa verbal no ano anterior, totalizando 12 milhões de vítimas.

O mesmo estudo mostrou também que 10% das brasileiras sofreu ameaça de violência física, 8% das mulheres vítimas de ofensa sexual, 4% das mulheres foram ameaças com armas de fogo ou facas e 3% (1,4 milhão) de mulheres levaram pelo menos um tiro.

Em junho, pesquisa divulgada pelo DataSenado mostrou que o número de mulheres que declararam ter sofrido algum tipo de violência doméstica subiu para 29% em 2017. O número daquelas que afirmaram conhecer alguém que já sofreu violência praticada por um homem também subiu: de 56% em 2015 para 71% este ano.

Já o Mapa da Violência, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, aponta que o Brasil está em quinto lugar, dentre os 83 países com maior número de ocorrências de homicídios femininos.